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Condi√ß√Ķes de Venda

CONDI√á√ēES GERAIS DO USO DA P√ĀGINA WEB DA AG√äNCIA


O presente Programa/Cat√°logo √© o documento informativo no qual se inserem as presentes Condi√ß√Ķes Gerais, dele fazendo parte integrante e que constituem, na aus√™ncia de documento aut√≥nomo o contrato de viagem,

A presente informa√ß√£o √© vinculativa para a Ag√™ncia salvo alguma das presentes condi√ß√Ķes:

1. Se as altera√ß√Ķes nas seguintes condi√ß√Ķes tenham sido comunicadas claramente por escrito ao Viajante antes da celebra√ß√£o do contrato e as mesmas estejam devidamente previstas no programa.

2. Sendo altera√ß√Ķes posteriores √† celebra√ß√£o do contrato dependem de acordo pr√©vio das partes, salvo o previsto na cl√°usula ¬ďimpossibilidade de cumprimento¬Ē.

As presentes condi√ß√Ķes gerais obedecem ao disposto no Decreto-Lei n.¬ļ 17/2018 de 08 de Mar√ßo.

As Condi√ß√Ķes Gerais cujo objeto seja uma Viagem Organizada ou Servi√ßo de Viagem Conexo constante do presente programa, as correspondentes Fichas de Informa√ß√£o Normalizada e as Condi√ß√Ķes Particulares que constam da documenta√ß√£o de viagem facultada ao Viajante no momento de reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.

 

1. ORGANIZAÇÃO

A organiza√ß√£o t√©cnica das viagens inclu√≠das na presente brochura √© da Arriaga Viagens, Lda, com sede na Avenida da Quinta Grande, 53, 7.¬ļ A, Edif√≠cio Prime, 2614-156 Amadora ¬Ė Alfragide, Contribuinte Fiscal N.¬ļ 514 443 111, Matriculada na Conservat√≥ria do Registo Comercial de Coimbra, e com o registo (RNAVT) N.¬ļ 7069, Telefone +351 210 970 528 email reservas@arriagaviagens.pt sendo as mesmas vendidas pela Ag√™ncia de Viagens identificada.

 

2. INSCRI√á√ēES

No ato da inscri√ß√£o o cliente dever√° depositar 100 % do pre√ßo do servi√ßo, at√© 21 dias antes do in√≠cio do servi√ßo. Se a inscri√ß√£o tiver lugar a 21 dias ou menos da data do in√≠cio do servi√ßo, o pre√ßo total do mesmo dever√° ser paga no ato da inscri√ß√£o. A Arriaga Viagens reserva o direito de anular qualquer inscri√ß√£o cujo pagamento n√£o tenha sido efetuado nas condi√ß√Ķes acima mencionadas. As reservas encontram-se condicionadas √† obten√ß√£o da parte dos fornecedores da confirma√ß√£o de todos os servi√ßos.

 

3. INFORMA√á√ÉO AO ABRIGO DA LEI N.¬ļ 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO

Nos termos da Lei N.¬ļ 144/2015 de 8 de Setembro na sua reda√ß√£o atual, informamos que o Cliente poder√° recorrer √†s seguintes Entidades de Resolu√ß√£o Alternativa de Lit√≠gios de Consumo:

a) Comiss√£o Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt;

 

 

b) ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direção Geral do Consumidor em http://www.consumidor.pt, cuja consulta desde já aconselhamos.

 

4. RECLAMA√á√ēES

4.1 Qualquer desconformidade na execução de um serviço de viagem incluído no contrato de viagem organizada tem de ser comunicada à agência de viagens organizadora ou retalhista por escrito ou outra forma adequada logo que tal desconformidade ocorra, ou seja, sem demora injustificada.

4.2 O direito a apresentar reclama√ß√Ķes para efeitos de redu√ß√£o de pre√ßo ou direito a indemniza√ß√£o por falta de conformidade dos servi√ßos de viagem inclu√≠dos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.

 

5. BAGAGEM

5.1 A Agência é responsável pela bagagem nos termos legais.

5.2 O Viajante tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtração, deterioração ou destruição de bagagem.

5.3 No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma.

5.4 A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o acionamento da responsabilidade da Arriaga Viagens sobre a entidade prestadora do serviço.

 

6. LIMITES

6.1 A responsabilidade da Agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário.

6.2 No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade das agências de viagens, relativamente aos seus clientes, pela prestação de serviços de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas, terá como limites os seguintes montantes:

a) € 441.436, em caso de morte ou danos corporais;

b) € 7.881, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação;

c) € 31.424, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida;

d) € 10.375, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel;

e) € 1.097, por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel.

 

6.3 Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e subtração de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o Viajante aí se encontrar alojado, tem como limites:

a) € 1.397, globalmente;

b) € 449 por artigo;

c) O valor declarado pelo Viajante, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de alojamento turístico.

 

6.4 A responsabilidade da agência por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao valor correspondente a cinco vezes o preço do serviço vendido.

 

7. DESPESAS DE RESERVAS / ALTERAÇÃO

7.1 Por cada reserva ser√£o cobradas as seguintes verbas (n√£o reembols√°veis):

Despesas de Reserva = 0€

7.2 Despesas de Altera√ß√Ķes:

Por cada alteração de nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc.) = Sob Consulta.

NOTA: Salientamos que a aceita√ß√£o de tais altera√ß√Ķes depende de aceita√ß√£o por parte dos respetivos fornecedores, e de eventuais custos associados a esses fornecedores.

 

8. DOCUMENTAÇÃO

8.1 O Viajante deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade ou cartão de cidadão, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A Agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Viajante em país estrangeiro, sendo ainda da conta do Viajante todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

8.2 Viagens na Uni√£o Europeia:

a) Os Viajantes (independente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respetivo documento de identificação civil (Passaporte; B.I, Cartão do Cidadão);

b) Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença;

c) Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/consulados dos países de origem.

 

8.3 Viagens fora da Uni√£o Europeia:

a) Os Viajantes (independente da idade) que se desloquem deverão ser possuidores do respetivo documento de identificação civil (Passaporte) bem como do visto se necessário (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva);

b) Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/consulados dos países de origem.

 

9. ALTERA√á√ēES SOLICITADAS PELO VIAJANTE

9.1 Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um Viajante, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscri√ß√£o para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual altera√ß√£o, dever√° pagar a taxa, como despesas de altera√ß√£o. Contudo, quando a mudan√ßa tiver lugar com 21 dias ou menos de anteced√™ncia em rela√ß√£o √† data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de servi√ßos n√£o aceitarem a altera√ß√£o, fica sujeito √†s despesas e encargos previstos na cl√°usula ¬ďRescis√£o de Contrato pelo Viajante¬Ē.

9.2 Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à Agência (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo, alteração de Alojamento) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no folheto que motivou a contratação.

 

10. CESSÃO DA INSCRIÇÃO (POSIÇÃO CONTRATUAL)

10.1 O Viajante pode ceder a sua posi√ß√£o, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condi√ß√Ķes requeridas para a viagem organizada, desde que informe a ag√™ncia de viagens e turismo, por forma escrita, at√© sete dias seguidos antes da data prevista para a partida.

10.2 O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida e pelas taxas, os encargos ou custos adicionais originados pela cessão, os quais devidamente informados e comprovados pela agência de viagens e turismo.

 

11. ALTERA√á√ēES A EFETUAR PELA AG√äNCIA

11.1 Sempre que, antes do início da viagem organizada, a Agência se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços de viagem, ou não consiga ir de encontro às exigências especiais solicitada pelo Viajante; ou propuser o aumento do preço da viagem organizada em mais de 8%, o viajante pode, no prazo de 30 dias:

                a) Aceitar a altera√ß√£o proposta;

                b) Rescindir o contrato, sem qualquer penaliza√ß√£o, sendo reembolsado das quantias pagas;

                c) Aceitar uma viagem organizada de substitui√ß√£o proposta pela ag√™ncia de viagens e turismo, sendo reembolsado em caso de diferen√ßa de pre√ßo.

11.2 A ausência de resposta por parte do viajante no prazo fixado pela agência de viagens e turismo implicará a aceitação tácita da alteração proposta/o cancelamento da viagem com a aplicação das respetivas taxas de rescisão previstas na cláusula 7.2.

 

12. RESCISÃO DO CONTRATO PELA AGÊNCIA

12.1 Quando a viagem esteja dependente de um n√ļmero m√≠nimo de participantes a Ag√™ncia reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o n√ļmero de participantes alcan√ßado seja inferior ao m√≠nimo.

Nestes casos, o cliente ser√° informado por escrito do cancelamento no prazo de:

                a) 20 dias antes do in√≠cio da viagem organizada, no caso de viagens com dura√ß√£o superior a seis dias;

                b) 7 dias antes do in√≠cio da viagem organizada, no caso de viagens com dura√ß√£o de dois a seis dias;

                c) 48 horas antes do in√≠cio da viagem organizada, no caso de viagens com dura√ß√£o inferior a dois dias.

12.2 Antes do in√≠cio da viagem organizada a ag√™ncia de viagens e turismo poder√° ainda rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a circunst√Ęncias inevit√°veis e excecionais.

12.3 A rescisão do contrato de viagem pela agência nos termos acima referidos apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.

 

13. ALTERAÇÃO AO PREÇO

13.1 Os pre√ßos constantes do programa est√£o baseados nos custos dos servi√ßos e taxas de c√Ęmbio vigentes √† data de impress√£o deste programa, pelo que est√£o sujeitos a altera√ß√Ķes (aumento ou redu√ß√£o de pre√ßo) que resultem de varia√ß√Ķes no custo dos transportes ou do combust√≠vel, de direitos, impostos, taxas e flutua√ß√Ķes cambiais at√© 20 dias antes da data de viagem.

13.2 Caso o aumento em causa exceda 8% do pre√ßo total da viagem organizada, aplicar-se-√° o disposto na cl√°usula ¬ďALTERA√á√ēES A EFETUAR PELA AG√äNCIA¬Ē

13.3 Em caso de redução de preço a agência de viagens e turismo reserva-se o direito de deduzir ao reembolso a efetuar ao viajante as correspondentes despesas administrativas, que a pedido do viajante serão justificadas.

 

14. REEMBOLSOS

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Viajante por motivos de força maior ou por causa imputável ao cliente, salvo reembolso pelos respetivos fornecedores. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas imputáveis à Agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Viajante o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

 

15. RESCISÃO DO CONTRATO PELO VIAJANTE

15.1 O Viajante é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem.

15.2 Tal rescisão implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que o início do cumprimento do contrato e a sua desistência dêem lugar, menos a reafectação de serviços e as economias de custos.

15.3 Quando sejam caso disso, o Viajante será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos. Na presente situação o reembolso será efetuado, deduzidos da taxa de rescisão, no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.

15.4 O Viajante tem ainda direito a rescindir o contrato de viagem antes do in√≠cio da mesma sem pagar qualquer taxa de rescis√£o, caso se verifiquem circunst√Ęncias inevit√°veis e excecionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a realiza√ß√£o da mesma ou o transporte dos passageiros para o destino. A rescis√£o do contrato de viagem nesta situa√ß√£o apenas confere ao Viajante o direito de reembolso integral dos pagamentos efetuados.

 

16. ASSISTÊNCIA

16.1 Em caso de dificuldades do Viajante, ou quando por raz√Ķes que n√£o lhe forem imput√°veis, este n√£o possa terminar a viagem organizada, a ag√™ncia de viagens e turismo dar√° a seguinte assist√™ncia:

                a) Disponibiliza√ß√£o de informa√ß√Ķes adequadas sobre os servi√ßos de sa√ļde, as autoridades locais e a assist√™ncia consular; e

                b) Aux√≠lio ao Viajante na realiza√ß√£o de comunica√ß√Ķes √† dist√Ęncia e a encontrar solu√ß√Ķes alternativas de viagem.

16.2 Caso a dificuldade que fundamenta o pedido de assistência tenha sido causada pelo Viajante de forma deliberada ou por negligência, a agência de viagens e turismo poderá cobrar uma taxa no valor dos custos em que incorreu em virtude da prestação dessa assistência.

16.3 Se devido a circunst√Ęncias inevit√°veis e excecionais, o Viajante n√£o puder regressar, a ag√™ncia de viagens e turismo organizadora √© respons√°vel por assegurar os custos de alojamento necess√°rios, se poss√≠vel de categoria equivalente, por um per√≠odo n√£o superior a tr√™s noites por Viajante. A ag√™ncia de viagens e turismo retalhista √© solidariamente respons√°vel pela obriga√ß√£o em causa, sem preju√≠zo do direito de regresso, nos termos gerais aplic√°veis.

16.4 A limitação dos custos prevista supra não se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respetivos acompanhantes, às grávidas e às crianças não acompanhadas, nem às pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que a agência de viagens e turismo tenha sido notificada dessas necessidades específicas pelo menos 48 horas antes do início da viagem organizada.

 

17. INSOLVÊNCIA

Em caso de insolvência da agência de viagens e turismo o Viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal, I.P. entidade responsável pelo respetivo acionamento:

Turismo de Portugal, I.P.

Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa

Tel. 211 140 200 / Fax: 211 140 830

info@turismodeportugal.pt

 

18. SEGUROS

18.1 A responsabilidade da ag√™ncia de viagens e turismo organizadora/vendedora deste programa e emergente das obriga√ß√Ķes assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Ageas, Ap√≥lice N.¬ļ 00841016812900000, no montante de 75.000,00 ¬Ä nos termos da legisla√ß√£o em vigor.

 

19. IVA

Os preços mencionados neste programa refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa atual em vigor.

 

20. VALIDADE

Estas Condi√ß√Ķes Gerais s√£o v√°lidas at√© 31/12/2018.

 

NOTAS:

a) As presentes condi√ß√Ķes gerais poder√£o ser complementadas por quaisquer outras espec√≠ficas desde que devidamente acordadas pelas partes.

b) Os pre√ßos dos programas que est√£o baseados na cotiza√ß√£o m√©dia do d√≥lar podem, por qualquer deriva√ß√£o relevante desta moeda, serem revistos nos termos constantes da cl√°usula ¬ďaltera√ß√£o de pre√ßo¬Ē.

 

c) Devido √†s constantes altera√ß√Ķes do pre√ßo dos combust√≠veis sobre os pre√ßos praticados poder√° haver altera√ß√£o do suplemento de combust√≠vel inserido no pre√ßo nos termos constantes da cl√°usula ¬ďaltera√ß√£o de pre√ßo¬Ē.

d) As categorias dos hotéis e cruzeiros apresentados nesta brochura seguem as normas de qualidade do país de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à agência não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando- se a Agência a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento.

 

21. Reserva de Serviços Avulso na Página Web

21.1 Reserva de Voos

21.1.1 A AGÊNCIA disponibiliza através do seu site a possibilidade de realização de reservas de voos utilizando para o efeito um sistema global de reservas sendo responsável por tais reservas nos termos previstos na lei.

21.1.2 A responsabilidade da informação relativa a disponibilidades, horários, tipo de equipamento, escalas e aeroportos é inteiramente das companhias aéreas.

21.1.3 O cliente deve, antes do embarque, reconfirmar junto da companhia a√©rea ou atrav√©s da linha de apoio, o(s) hor√°rio(s) do(s) voo(s) a utilizar. A AG√äNCIA n√£o se responsabiliza por altera√ß√Ķes de hor√°rios efetuadas pelas companhias a√©reas.

21.1.4 As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local do respetivo país e de acordo com horários das respetivas companhias aéreas.

21.1.5 A informação de preços indicados como resultado da pesquisa tem como base a disponibilidade de voos naquele momento e para, pelo menos, 1 passageiro.

21.1.6 Os pre√ßos informados podem n√£o incluir servi√ßos adicionais como por exemplo refei√ß√Ķes a bordo, bagagem, check-in, etc., devendo o cliente, se n√£o obtiver informa√ß√£o aquando da reserva, contactar com a linha de apoio do site.

21.1.7 A AG√äNCIA, por forma a reduzir o custo de viagem ao cliente, pode oferecer solu√ß√Ķes de viagem que resultam da emiss√£o de m√ļltiplos bilhetes.

21.1.8 As tarifas utilizadas são, normalmente, restritivas e não reembolsáveis, sendo tal informação disponibilizada previamente à reserva.

21.1.9 Algumas companhias aéreas funcionam em sistema de partilha de equipamentos para determinados destinos (code-share) podendo o voo ser operado por outra transportadora.

21.1.10 A emiss√£o dos t√≠tulos de transporte estabelece o contrato com as companhias transportadoras ficando os passageiros submetidos √†s condi√ß√Ķes espec√≠ficas de transporte, as quais constam do respetivo t√≠tulo de transporte emitido.

 

21.2 Reservas de Alojamento

21.2.1 A AGÊNCIA disponibiliza através do seu site a possibilidade de realização de reservas de hotelaria com recurso a centrais de reserva e/ou contratação própria.

21.2.2 A responsabilidade da informação relativa a disponibilidades e preços dos alojamentos pretendidos é dos fornecedores.

21.2.3 As tarifas demonstradas s√£o din√Ęmicas, podendo, caso reserva n√£o seja efetuada no imediato, sofrer altera√ß√Ķes de pre√ßo.

21.2.4 As tipologias de alojamento disponíveis são apresentadas pelos prestadores do serviço. Eventuais pedidos especiais serão remetidos ao prestador de serviço mas não podem ser assegurados pela AGÊNCIA.

21.2.5 A AGÊNCIA, após reserva, pagamento e boa cobrança da estadia selecionada, procede à emissão de um voucher que será remetido por e-mail para o cliente o qual deverá ser apresentado aquando do check-in.

21.2.6 As unidades hoteleiras fornecem uma descri√ß√£o das suas instala√ß√Ķes e servi√ßos, sendo as √ļnicas respons√°veis pela informa√ß√£o disponibilizada.

21.2.7 O grupo, classificação e denominação do alojamento são determinados pelo Estado de acolhimento que por vezes são distintos dos utilizados em Portugal. A relação de hotéis e apartamentos apresentados é indicativa, bem como a sua categoria. No que concerne ao alojamento, são aplicáveis as seguintes regras particulares:

i) Apartamentos: √Č de total e inteira responsabilidade do Cliente a informa√ß√£o do n√ļmero de pessoas (adultos e crian√ßas) que ir√£o ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os respons√°veis pelo alojamento poder√£o recusar a entrada ou procederem √† cobran√ßa direta de eventuais diferen√ßas entre o valor pago na AG√äNCIA e o custo de nova tipifica√ß√£o de apartamento.

ii) Hot√©is: Os pre√ßos apresentados s√£o por quarto ou por reserva . Nem todos os hot√©is disp√Ķem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta n√£o ser de id√™ntica qualidade e conforto. Quando se trate de quartos equiparados com duas camas largas ou de casal, considera-se que, na maioria dos casos, o triplo √© constitu√≠do apenas por estas duas camas.

21.2.8 Horário: Como regra indicativa, normalmente os quartos podem ser utilizados a partir das 14h, do dia de chegada e deverão ser deixados livres antes das 12h do dia de saída. Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada, sendo que os mesmos deverão ficar livres antes das 10h do dia de saída. A entrega das chaves é normalmente feita dentro do horário normal de funcionamento dos escritórios, na receção, em local a indicar pela AGÊNCIA.

21.2.9 Nas estadias em regime de meia pens√£o ou pens√£o completa n√£o est√£o inclu√≠das as refei√ß√Ķes que coincidam com as horas de voo, com o transporte de e para ou o aeroporto e com a espera de liga√ß√Ķes a√©reas. Nas chegadas ao hotel ap√≥s a 19h o primeiro servi√ßo de refei√ß√£o ser√° o pequeno-almo√ßo do dia seguinte. No √ļltimo dia e salvo possibilidade de late check-out, o √ļltimo servi√ßo do hotel ser√° o pequeno-almo√ßo.

21.2.10 Salvo indicação em contrário, as bebidas não estão incluídas nos regimes de pensão completa e/ou meia pensão.

21.2.11 Qualquer pedido espec√≠fico do Cliente relativo a refei√ß√Ķes est√° sempre dependente da confirma√ß√£o do fornecedor e poder√° implicar o pagamento de um suplemento.

 

21.3 Aluguer de Automóveis

21.3.1 A AG√äNCIA atua como mera intermedi√°ria nos servi√ßos de aluguer de autom√≥veis limitando-se a direcionar os pedidos de aluguer de autom√≥veis diretamente para um parceiro de neg√≥cio que agrega m√ļltiplos fornecedores deste tipo de servi√ßo.

21.3.2 A informação de preço, tipo de viatura, local de entrega e demais informação referente ao aluguer da viatura é da responsabilidade do fornecedor selecionado.

21.3.3 O cliente ao aceitar a reserva est√° sujeito √†s condi√ß√Ķes de fornecimento do servi√ßo da empresa de aluguer contratada.

21.3.4 O Site da AGÊNCIA somente atua como elemento facilitador do processo de reserva.

21.3.5 A AGÊNCIA não é responsável por qualquer incumprimento por parte do fornecedor.

 

21.4 Atividades (Excurs√Ķes, Passeios e Outros Servi√ßos)

21.4.1 A AG√äNCIA atua como mera intermedi√°ria nos servi√ßos de reserva de atividades limitando-se a direcionar os pedidos de reserva de atividades diretamente para um parceiro de neg√≥cio que agrega m√ļltiplos fornecedores deste tipo de servi√ßo.

21.4.2 A informação de preço e demais informação referente à reserva de atividades é da responsabilidade do fornecedor selecionado.

21.4.3 O cliente ao aceitar a reserva est√° sujeito √†s condi√ß√Ķes de fornecimento do servi√ßo da empresa de atividades contratada.

21.4.4 O site da AGÊNCIA somente atua como elemento facilitador do processo de reserva.

21.4.5 A AGÊNCIA não é responsável por qualquer incumprimento por parte do fornecedor.

 

21.5 Outros Serviços

21.5.1 A AG√äNCIA disponibiliza no seu site m√ļltiplos produtos que podem ser reservados de forma autom√°tica e aut√≥noma ou atrav√©s da linha de apoio.

21.5.2 Os pedidos de serviços sem confirmação automática são processados centralmente e respondidos por e-mail aos clientes.

21.5.3 Os servi√ßos solicitados est√£o sujeitos a disponibilidade por parte dos respectivos fornecedores e n√£o se podem considerar reservados at√© √† obten√ß√£o da confirma√ß√£o por parte do fornecedor do servi√ßo estando o respectivo pre√ßo sujeito a confirma√ß√£o nesse momento, sem preju√≠zo do previsto para as situa√ß√Ķes de altera√ß√£o de pre√ßo caso tais servi√ßos estejam englobados numa viagem organizada.

 

INFORMA√á√ēES GERAIS

 

HORAS DE CHEGADA OU PARTIDA

As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local do respetivo país e de acordo com horários das respetivas companhias aérea à data de impressão deste programa, podendo por isso ser sujeitas a alteração.

 

HOT√ČIS / APARTAMENTOS

a) Apartamentos: No caso do alojamento ser contratado em apartamento √© da responsabilidade do Viajante a informa√ß√£o do n√ļmero de pessoas que ir√£o ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poder√£o recusar a entradas.

b) Hot√©is: O pre√ßo apresentado √© por pessoa e est√£o baseados numa ocupa√ß√£o dupla. Nem todos os hot√©is disp√Ķem de quarto triplo sendo por norma colocada uma cama extra que pode n√£o ser de id√™ntica qualidade. Nos quartos equipados com duas camas ou casal, o triplo pode ser constitu√≠do apenas por aquelas camas.

A rela√ß√£o dos hot√©is e apartamentos constantes do programa √© indicativa assim como a sua categoria que respeita a crit√©rios e classifica√ß√Ķes locais cujos crit√©rios por vezes s√£o distintos dos utilizados em Portugal.

 

REFEI√á√ēES

Salvo indica√ß√Ķes em contr√°rio, os pre√ßos apresentados para os suplementos de Meia Pens√£o e Pens√£o Completa n√£o incluem bebidas.

Nas chegadas ao hotel ap√≥s a 19h o primeiro servi√ßo de refei√ß√£o ser√° o pequeno-almo√ßo do dia seguinte, no √ļltimo dia e salvo possibilidade de late check-out, o √ļltimo servi√ßo do hotel ser√° o pequeno-almo√ßo.

 

HOR√ĀRIOS DE ENTRADA E SA√ćDA

As horas de entrada e sa√≠da no primeiro e √ļltimo dia, ser√£o definidas em fun√ß√£o do primeiro e √ļltimo servi√ßo.

Em regra, sem carácter vinculativo os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 12h do dia de saída.

Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 10h do dia de saída.

 

CONDI√á√ēES ESPECIAIS PARA CRIAN√áAS

Dada a diversidade de condi√ß√Ķes aplicadas √†s crian√ßas (destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condi√ß√Ķes especiais que porventura sejam aplicadas √† viagem em causa.

 

SEGURO

A ag√™ncia disponibiliza a venda de seguros que poder√£o ser adquiridos em fun√ß√£o da viagem para garantia de situa√ß√Ķes de assist√™ncia e despesas de cancelamento.

 

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS DO CLIENTE

O cliente disponibilizou à agência todos os dados e documentos necessários para a elaboração do processo da reserva em causa.

 

Resolu√ß√£o Alternativa de Lit√≠gios de consumo 
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2¬ļ - 1100-207 Lisboa
 Tel: +351 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038 
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
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